A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, uma modificação ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para os alunos dos jardins-de infância e 1.º ciclo nos anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022.

O contrato, celebrado com a empresa GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação na sequência de um concurso público aprovado pela autarquia, estabelecia que a prestação de serviços fosse executada no ano letivo de 2020-2021, entre janeiro e julho, e durante todo o ano de 2021-2022, podendo eventualmente ser reajustado.

Apesar de ter sido outorgado a 6 de janeiro de 2021, o contrato, sujeito a fiscalização prévia, com efeitos suspensivos, só obteve visto do Tribunal de Contas a 21 de abril.

Em consequência dos efeitos suspensivos, o contrato entrou em vigor três meses e vinte e um dias após a data prevista para o início da sua vigência, pelo que “financeiramente ainda existe saldo disponível no compromisso, até ao limite do preço contratual”, sublinha a deliberação camarária

Assim é aprovada uma modificação objetiva ao contrato outorgado a 6 de janeiro de 2021 para que o respetivo prazo de execução possa ser dilatado por um período suplementar, que se estima corresponder ao primeiro trimestre do ano letivo 2022-2023.

Esta modificação não altera o preço contratual estipulado inicialmente para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para os alunos dos jardins de infância e 1.º ciclo nos anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022.