A Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão) está empenhada em assegurar a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é realizado no mais rigoroso respeito pelos direitos individuais e pelo regime legal vigente e na medida necessária à prossecução das finalidades do seu tratamento e à manutenção de um padrão elevado de serviço.
No âmbito da sua atividade, dos seus serviços e das suas competências, a Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão) recolhe junto dos cidadãos, dados pessoais relacionados com os mesmos, quer presencial, quer remotamente, através do seu Website, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável.
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais recolhidos através do nosso site é a Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão)
A Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão) designou um Encarregado da Proteção de dados, que poderá ser contactado por carta endereçada para a Rua José Augusto Coelho n.º 27, Vila Nogueira de Azeitão, 2925-542 Azeitão, ou através do endereço eletrónico dpo.rgpd@jfreg-azeitao.com
O utilizador pode visitar o site da Junta de Freguesia de Azeitão sem se registar ou fornecer ou revelar qualquer tipo de informação pessoal e individual.
Para questões via formulário de contacto, solicitamos os dados essenciais para a sua identificação e endereçamento da resposta à sua questão.
Para requisição de documentos através do nosso Atendimento On-line, solicitamos todas as informações que seriam igualmente necessárias caso essa requisição fosse feita presencialmente na Junta.
Aos dados pessoais guardados na base de dados da Junta de Freguesia de Azeitão acedem exclusivamente os funcionários autorizados pela Junta de Freguesia de Azeitão para o efeito, assim como aos backups automáticos que efetuamos para preservar essa informação.
Qualquer outra situação que requeira a transmissão de dados pessoais irá requerer o consentimento do titular. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham que ser comunicados por força da lei.
Sempre que existam estas transferências, a Junta de Azeitão garante que os dados pessoais serão tratados dentro de países em que a União Europeia considera existir uma legislação de proteção de dados pessoais que garanta a proteção adequada da sua informação.
Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos mesmos, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a sua retenção.
Os “Cookies” são registos de informação que é armazenada no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Os cookies destinam-se a ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, de forma a dispensar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados:
Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, têm o direito de obter um conjunto de informações sobre o tratamento realizado.
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos, sem demora injustificada.
Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar ao responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados, sem que tal implique o respetivo apagamento.
O titular dos dados tem o direito, nos termos do RGPD, de se opor a determinados tipos de tratamento de dados. Com o exercício deste direito, o responsável pelo tratamento deve parar de realizar esse tratamento de dados.
O titular dos dados tem o direito de solicitar, nos termos do RGPD, que os seus dados sejam transferidos para outra empresa/entidade por meios eletrónicos ou que tais dados lhe sejam entregues num ficheiro estruturado e de fácil leitura.
Cabe à Autoridade Nacional, a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
Poderá ser necessário atualizar ou rever esta Política de Privacidade de futuro. Reservamo-nos o direito de o fazer, a qualquer momento e sem prévio aviso, divulgando essa versão revista no nosso site.
Essas alterações terão efeito a partir do dia da sua publicação e apenas sobre as informações pessoais recolhidas após a publicação da versão revista.
15 de Dezembro de 2023
