Na sequência de notícias saídas na Comunicação Social a propósito da receção pela Câmara Municipal de Setúbal a refugiados da Guerra da Ucrânia solicitámos esclarecimentos ao Ministério da Coesão Territorial.

Do Gabinete da Sra. Ministra recebemos o seguinte esclarecimento:

“O trabalho da IGF resultou em dois níveis:

• Um inquérito concluído em junho, cujo resultado foi encaminhado pela Ministra da Coesão Territorial para a Comissão Nacional e Proteção de Dados e para o Ministério Público, onde já decorria um inquérito judicial que está em segredo de justiça.
• Um segundo relatório da IGF, que foi noticiado pelo Jornal Público da semana passada, referente à atuação da Câmara Municipal de Setúbal em termos administrativos e financeiros. Este relatório identificou irregularidades que foram, entretanto, sanadas, razão pela qual se decidiu pelo arquivamento.”

Após este esclarecimento, que agradecemos, importa afirmar que a Câmara Municipal de Setúbal continua a manter toda a disponibilidade de colaboração e cooperação para o apuramento dos factos e aguarda com tranquilidade o resultado dos processos em curso.