O balanço sobre o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, no âmbito da transferência de competências da área social para o município, foi um dos assuntos em análise no último plenário de 2024 do Conselho de Ação Social de Setúbal (CLAS).

Na reunião realizada a 19 de dezembro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, foram apresentadas informações referentes às medidas de Rendimento Social de Inserção e de Ação Social, entre as quais se destacou o número de processos e de pessoas beneficiárias e a evolução de atendimentos realizados por aquele serviço.

Foram destacadas como preocupações, entre outras, o aprofundamento da concertação da intervenção social no Concelho, os recursos humanos para o atendimento e o acompanhamento e a necessidade de articulação com outros serviços ou grupos de trabalho que promovem o sucesso da intervenção.

No encontro foi ainda dado conta que as áreas de intervenção de maior fragilidade são a Habitação, seja no caso de alojamento de emergência seja na habitação permanente, e a Saúde, principalmente as questões da saúde mental e da doença mental severa, assim como a Economia, neste caso o emprego e o apoio alimentar.

O plenário, presidido pelo vereador da Câmara Municipal de Setúbal, Pedro Pina, com a representação de 34 entidades parceiras, incluiu a apresentação da equipa técnica multidisciplinar do projeto Radar Social de Setúbal, com cinco técnicos superiores com formação nas áreas Sociologia, Serviço Social, Planeamento, Psicologia e Economia.

Este projeto decorre da candidatura da Câmara Municipal de Setúbal à medida Radar Social – Criação de equipas para projeto piloto, no âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 – Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na sessão de CLAS foi ainda aprovado o Plano de Ação do Radar Social de Setúbal e a integração deste no Plano de Ação do Plano de Desenvolvimento Social 2021 – 2027 e partilhadas informações sobre alterações ao Estatuto do Cuidador Informal e Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.