A Câmara Municipal aprovou a 3 de maio, em reunião pública, a Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, instrumento que define uma carteira de investimentos de cerca de 90 milhões de euros na melhoria do sistema educativo no concelho. 

O documento resulta do processo de revisão da Carta Educativa aprovada em 2006, que teve como principais desafios “a progressiva desadequação do parque escolar instalado, face à procura existente e potencial” no concelho e a existência de escolas que, pelo seu estado de conservação, “não dispõem/oferecem as condições adequadas para garantir os padrões de qualidade que devem reger a Escola Pública”.

A revisão é também considerada como “uma oportunidade para reforçar a função e vocação educativa dos equipamentos escolares, conferindo-lhes outras valências e respostas complementares que potenciem a sua centralidade enquanto polos educativo-culturais estruturantes do concelho e, sobretudo, das comunidades onde se inserem”.

A promoção da educação integral, “dotando a cidade de equipamentos adequados, desenvolvendo políticas, projetos e ações conducentes ao desenvolvimento pessoal, social, moral e cultural de todos e oferecendo espaços de formação, debate e lazer”, é outra oportunidade identificada no processo de revisão do documento.

A Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal é um instrumento de “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município”.

O documento apresenta a caracterização dos equipamentos educativos que existem atualmente no concelho, o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública, com as principais medidas a adotar e o programa de execução das mesmas.

A visão estratégica para o reordenamento da rede escolar do município assenta em três eixos, designadamente requalificar e ampliar o parque escolar instalado, melhorar as condições e qualidade de ensino e reforçar a ligação à comunidade, fomentando soluções de abertura das escolas ao exterior.

Nesta perspetiva, foram definidas como prioridades a eliminação dos regimes duplos, a ampliação do parque escolar através do alargamento da rede de educação pré-escolar e da construção de centros escolares, a melhoria das condições e qualidade do ensino e o reforço da ligação da escola à comunidade.

O relatório da Carta Educativa propõe a criação de 14 salas de jardim de infância, de modo que nos próximos anos seja garantida a universalidade da educação pré-escolar às crianças desde os três anos, e de 33 salas para o 1.º ciclo do ensino básico, para assegurar o fim dos regimes duplos em todos os estabelecimentos.

É igualmente defendida a necessidade da oferta de ensino secundário em Azeitão e a requalificação das escolas básicas de Aranguez, Azeitão, Barbosa du Bocage e Luísa Todi, da Escola Secundária de Bocage e da Escola Básica e Secundária Ordem de Sant’Iago, num investimento estimado de 45 milhões de euros, e a criação de pavilhões desportivos na Escola Básica de Azeitão e na Secundária Dom Manuel Martins.

A Escola Secundária de Bocage, com a classificação de muito urgente, e as escolas básicas de Barbosa du Bocage, de Azeitão e de Aranguez, com a de urgente, estão consideradas como prioritárias a reabilitar no acordo setorial de compromisso celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização na área da educação.

A Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal foi produzida, num processo muito participado, pela empresa Cedru, com a colaboração dos departamentos municipais de Educação e Bibliotecas e de Urbanismo, dos diretores dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas e do Conselho Municipal de Educação.

O documento final foi apresentado em 27 de março ao Conselho Municipal de Educação e a 31 de março aos eleitos na Câmara Municipal de Setúbal.

Em reunião pública ordinária, realizada a 26 de abril, o Conselho Municipal de Educação deu parecer favorável à Carta Educativa que será agora submetida a apreciação pelo departamento governamental com competência na matéria, retornando depois à Câmara Municipal e Assembleia Municipal para aprovação final.