A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a atribuição de apoios financeiros, num montante superior a 800 mil euros, e a celebração de protocolos com vista ao desenvolvimento das atividades escolares no ano letivo 2023-2024.

O município alia-se, uma vez mais, ao desígnio nacional de promoção do êxito escolar e combate ao insucesso e abandono, traduzido no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, com a atribuição de uma verba de 183.113,35 euros aos agrupamentos de escolas para a aquisição dos livros de atividades para os alunos do 1.º ciclo.

Esta medida, que complementa a oferta dos manuais escolares feita pelo Governo, abrange todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas do concelho, sejam ou não abrangidos pela Ação Social Escolar, o que contribui para a “igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” e “reforça a política municipal de apoio às famílias no âmbito sócio educativo”.

O montante aprovado, a repartir pelos seis agrupamentos de escolas, destina-se à aquisição de um total de 15.886 exemplares de livros de atividades correspondentes aos manuais escolares adotados para cada ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico.

O Agrupamento de Escolas Luísa Todi recebe 43.010 euros para a aquisição de 3670 livros e ao Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago é atribuída uma verba de 35.200,70 euros correspondente a 3101 livros.

Aos agrupamentos de escolas Barbosa du Bocage e Sebastião da Gama a autarquia concede apoios de, respetivamente, 35.190,50 euros para o pagamento de 3071 livros de atividades e de 28.994,95 euros que garantem a aquisição de 2512 livros.

Já o Agrupamentos de Escolas de Azeitão recebe um montante de 24.794,20 euros para adquirir 2172 livros de atividades e ao Agrupamento Lima de Freitas, que necessita de distribuir 1360 cadernos de fichas pelos alunos do 1.º ciclo, é garantido um apoio no valor de 15.923 euros.

No que diz respeito ao desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico no ano letivo 2023-2024, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de protocolos que correspondem a um investimento global de 628 mil euros.

Os acordos, que têm em consideração o novo quadro de competências dos órgãos municipais em matéria de educação, são estabelecidos com os seis agrupamentos de escolas do concelho e com a COSAP – Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais e Encarregados de Educação, a Associação de Pais da Escola Básica da Brejoeira, a Associação de Pais da Escola Básica dos Arcos e a Associação de Pais da Escola Básica do Bairro Humberto Delgado.

O objetivo é garantir a implementação da Escola a Tempo Inteiro, assegurando o acesso de 4192 alunos do 1.º ciclo do ensino básico às Atividades de Enriquecimento Curricular, que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.

Estas atividades têm um caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural.

A autarquia vai, ainda, celebrar protocolos tripartidos de colaboração no âmbito da componente de apoio à família no 1.º ciclo do ensino básico na EB n.º 1 das Areias e nas escolas básicas do Faralhão, Faralhão 1 e Faralhão 2.

Os acordos, a celebrar com o Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama e a Associação de Pais e encarregados da Educação da EB n.º 1 das Areias e com o Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago e a COSAP, visam regular as condições de cedência e de funcionamento das atividades de animação e apoio à família fora do horário letivo e das atividades de enriquecimento curricular.

A autarquia cede os edifícios situados no logradouro da Escola Básica n.º 1 das Areias, do Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, e na biblioteca e espaços exteriores da Escola Básica do Faralhão 1, do Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h30, para o desenvolvimento das respetivas atividades.

São ainda cedidos os espaços de refeitório das escolas para o almoço durante o período das interrupções letivas, nas condições acordadas entre as partes.

Aos agrupamentos de escolas compete estabelecer o horário de funcionamento das atividades de acordo com as necessidades das famílias, informar sobre a disponibilidade dos espaços das escolas e acompanhar periodicamente o desenvolvimento das atividades.

Cabe à Associação de Pais e Encarregados da Educação da EB n.º 1 Areias e à COSAP assegurar o funcionamento da Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo do ensino básico todos os dias úteis, inclusive nas interrupções letivas.