Política de Privacidade

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A Junta de Freguesia de Azeitão (São Lourenço e São Simão) designou um Encarregado da Proteção de dados, que poderá ser contactado por carta endereçada para a Rua José Augusto Coelho n.º 27, Vila Nogueira de Azeitão, 2925-542 Azeitão, ou através do endereço eletrónico dpo.rgpd@jfreg-azeitao.com

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 Que informação recolhemos e com que finalidade

O utilizador pode visitar o site da Junta de Freguesia de Azeitão sem se registar ou fornecer ou revelar qualquer tipo de informação pessoal e individual.

Para questões via formulário de contacto, solicitamos os dados essenciais para a sua identificação e endereçamento da resposta à sua questão.

Para requisição de documentos através do nosso Atendimento On-line, solicitamos todas as informações que seriam igualmente necessárias caso essa requisição fosse feita presencialmente na Junta.

Com quem partilhamos os dados pessoais

Aos dados pessoais guardados na base de dados da Junta de Freguesia de Azeitão acedem exclusivamente os funcionários autorizados pela Junta de Freguesia de Azeitão para o efeito, assim como aos backups automáticos que efetuamos para preservar essa informação.

Qualquer outra situação que requeira a transmissão de dados pessoais irá requerer o consentimento do titular. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham que ser comunicados por força da lei.

Sempre que existam estas transferências, a Junta de Azeitão garante que os dados pessoais serão tratados dentro de países em que a União Europeia considera existir uma legislação de proteção de dados pessoais que garanta a proteção adequada da sua informação.

Por quanto tempo mantemos a informação

Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspensa toda e qualquer utilização dos mesmos, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a sua retenção.

UTILIZAÇÃO DE “COOKIES”

Os “Cookies” são registos de informação que é armazenada no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies destinam-se a ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, de forma a dispensar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados:

• Cookies permanentes:
  são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo ao site prestar um serviço mais personalizado.

• Cookies de sessão:
  são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

• Cookies analíticos:
  São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

• Cookies de funcionalidade:
  Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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  Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.
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  Para mais informações consulte a seção “ajuda” do seu navegador ou consulte o site www.allaboutcookies.org ou www.aboutcookies.org. Embora não seja obrigado a aceitar cookies ao utilizar o nosso site, ao configurar o seu navegador para rejeitar cookies, poderá não estar a utilizar todos os recursos e funcionalidade do site.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Direito de acesso:

Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, têm o direito de obter um conjunto de informações sobre o tratamento realizado.

Direito de retificação:

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos, sem demora injustificada.

Direito ao apagamento:

Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento:

Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar ao responsável pelo tratamento a limitação do tratamento dos seus dados, sem que tal implique o respetivo apagamento.

Direito de oposição:

O titular dos dados tem o direito, nos termos do RGPD, de se opor a determinados tipos de tratamento de dados. Com o exercício deste direito, o responsável pelo tratamento deve parar de realizar esse tratamento de dados.

Direito à portabilidade:

O titular dos dados tem o direito de solicitar, nos termos do RGPD, que os seus dados sejam transferidos para outra empresa/entidade por meios eletrónicos ou que tais dados lhe sejam entregues num ficheiro estruturado e de fácil leitura.

Cabe à Autoridade Nacional, a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

ALTERAÇÕES FUTURAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderá ser necessário atualizar ou rever esta Política de Privacidade de futuro. Reservamo-nos o direito de o fazer, a qualquer momento e sem prévio aviso, divulgando essa versão revista no nosso site.

Essas alterações terão efeito a partir do dia da sua publicação e apenas sobre as informações pessoais recolhidas após a publicação da versão revista.