A aposta da Câmara Municipal nos circuitos alimentares curtos, com a valorização dos mercados municipais e o projeto Hortas Urbanas, foi destacada ontem pelo presidente André Martins, num encontro internacional, realizado na Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense.

Na abertura da terceira e última conferência do programa da primeira edição das Jornadas de Ambiente de Setúbal 2023, organizadas pela Câmara Municipal, o autarca realçou o trabalho feito com medidas como “o amplo investimento realizado no Mercado do Livramento para garantir, com qualidade, a comercialização e abastecimento público dos produtos frescos de Setúbal”.

A requalificação do mercado “resultou no reavivar de um hábito da população setubalense na ida à praça”, reforçando o papel deste espaço comercial na “afirmação identitária que tem para os que nasceram e vivem em Setúbal”.

Contribuiu ainda para aumentar o prestígio de um equipamento que “é hoje considerado como um dos melhores e mais famosos mercados do mundo”, indicou André Martins na conferência “From Farm to Kork – Circuitos curtos alimentares”, que integrou o Projeto CLAIRE – Autoridades Locais para uma Europa Mais Verde, financiado pelo Pacto Ecológico Europeu, com sete organizações de Itália, Espanha, Roménia e Bulgária, as quais marcaram presença no evento.

Também o Mercado da Conceição, recentemente remodelado e com um projeto de revitalização apoiado numa parceria com a Associação Bairro Cool, “põe em prática os conceitos basilares da economia circular e eco friendly, em que, com produtos de qualidade, os comerciantes valorizam o comércio local”, afirmou o presidente.

O autarca revelou que o projeto municipal Hortas Urbanas, outro importante contributo para a dinamização da economia circular no concelho, “vai ser alargado a diferentes zonas do território, de forma a corresponder à cada vez maior procura pública de talhões nas hortas” que se encontram localizadas na zona das Amoreiras.

“Garantir uma alimentação responsável e sustentável implica colocar a alimentação como tema central do ordenamento e desenvolvimento territorial. Para responder a estes desafios, temos investido nos Mercados Municipais e criámos Hortas Urbanas e estamos a mapear circuitos curtos alimentares”, reforçou.

André Martins destacou, igualmente, o facto de o município de Setúbal ser uma das entidades fundadoras da futura Rede Metropolitana de Parques Agroalimentares de Lisboa, projeto de promoção da transição alimentar desenvolvido pela Área Metropolitana de Lisboa.

“Este é o momento para fortalecer a transição alimentar por via do reforço dos circuitos curtos, da implementação de hortas urbanas nas cidades e de parques agroalimentares, para que possamos fazer, decisivamente, o caminho para sistemas alimentares sustentáveis com impacte positivo no ambiente”, vincou.

A relevância deste tema motivou a Câmara Municipal de Setúbal a encerrar as primeiras Jornadas de Ambiente de Setúbal com a apresentação da estratégia “Farm to Fork”, (o que vai horta o prato), complementada com componentes dos setores basilares para Setúbal que são a pesca e a aquacultura.

Esta estratégia é um dos pilares basilares do Pacto Ecológico Europeu, programa de políticas da União Europeia para combater a crise climática, atingir a neutralidade carbónica, conservar a biodiversidade e impulsionar a economia circular e a transição alimentar.

O responsável pela estratégia “Farm to Fork” na Comissão Europeia, Wim Debeuckelaere, que falou por videoconferência, explicou que União Europeia está a trabalhar num quadro legislativo para promover a criação de um sistema alimentar sustentável, com a inclusão de medidas como “a redução da utilização de pesticidas e das vendas de antimicrobianos e a redução da utilização de fertilizantes”.

Em Portugal, está em desenvolvimento a FoodLink – Rede para a Transição Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa, “projeto que conta com mais de três dezenas de parceiros, entre os quais a Câmara Municipal de Setúbal”, sublinhou Carlos Pina, da CCDR-LVT, coordenadora do projeto em conjunto com a AML.

Esta rede assenta numa “estratégia de circularidade e numa economia de proximidade, privilegiando a dieta mediterrânica para a promoção de uma alimentação sustentável e saudável”.

A FoodLink estabelece como meta que até 2023 o abastecimento na AML tenha origem em produções sustentáveis com base em circuitos curtos de proximidade, com a “implementação de ações que assentam em três eixos estratégicos, designadamente, planeamento territorial, coesão territorial e educação para a transição alimentar”.

O modelo para uma transição alimentar na AML está a ser desenvolvido numa parceria conjunta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o ICS – Instituto de Ciências Sociais.

A investigadora do ICS Rosário Oliveira sublinhou que o caminho “tem de ser feito com inovação no desenho de políticas e soluções, como incentivos fiscais e a garantia de melhores condições de bem-estar”.

Filipe Ferreira, da AML, apontou as oportunidades disponíveis no PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no qual “o setor agroalimentar é considerado crítico para o desenvolvimento nacional e são disponibilizados financiamentos para as empresas”.

O POR Lisboa 2030, que deve abrir candidaturas no último trimestre do ano, disponibiliza 170 milhões de euros para iniciativas empresariais no âmbito da inovação e competitividade e 9,5 milhões para a promoção da economia circular, o que “pode constituir uma oportunidade para o financiamento de projetos dos municípios”.

A conferência contou igualmente com intervenções dos representantes das instituições que coordenam o Projeto CLAIRE – Autoridades Locais para uma Europa Mais Verde, financiado pelo Pacto Ecológico Europeu, e de Alexandra Silva, da K-Evolution, associação que se dedica à promoção do desenvolvimento sustentável pela educação, que falou sobre o projeto The Place.

Já Natália Henriques, da ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, falou sobre a modernização e valorização das atividades tradicionais e dos produtos endógenos na península de Setúbal, e Ana Alberty e Marisa Oliveira, da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, abordaram a temática da importância da dieta mediterrânica na região.

As Jornadas de Ambiente de Setúbal 2023 tiveram início em 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, com uma conferência na qual foi apresentada e debatida a estratégia municipal de ambiente e prosseguiu a 16 de junho com a conferência “Biodiversidade e Património Natural” na qual foi destacada a responsabilidade da autarquia na defesa do ambiente, devido ao património ecológico, ambiental e paisagístico localizado no concelho, do qual mais de 50 por cento é área protegida.