Posição dos municípios de Sesimbra, Setúbal e Palmela

>> Câmaras Municipais de Sesimbra, Setúbal e Palmela exigem medidas urgentes na prestação de cuidados de saúde às populações do território Arrábida

>> Populações servidas pelo Centro Hospitalar de Setúbal não podem ficar sem acesso a cuidados de saúde urgentes

A situação de rotura atualmente vivida no CHS – Centro Hospitalar de Setúbal não é um acontecimento inesperado. As Câmaras Municipais de Setúbal, Sesimbra e Palmela alertaram em tempo e de forma insistente para as insuficiências já antes manifestadas na resposta de cuidados de saúde neste centro hospitalar.

A atual rotura é só a última manifestação de uma política de não reconhecimento e mesmo de desvalorização do papel central dos profissionais de saúde no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Uma desvalorização que é evidente nos baixos níveis salariais, nas deficientes condições de trabalho e na estagnação da evolução das carreiras. As negociações com os órgãos representativos dos trabalhadores da saúde há muito que se deveriam ter iniciado e já deveriam estar concluídas e em aplicação.

No caso concreto do CHS, a necessidade de obras há muito identificadas já deveria ter levado à sua execução para garantir a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e do atendimento dos utentes.

A incompreensível falta de integração de cuidados entre o CHS e o ACES Arrábida, que agrupa os serviços de cuidados de saúde primários, há muito deveria ter sido superada.

A situação de emergência carece de medidas urgentes, sob pena de assistirmos ao agravamento dos problemas durante o período de Inverno que se aproxima.

O serviço público de saúde de excelência que os profissionais desejam prestar e a nossa população merece receber, exige uma atenção que o governo da República não lhe tem dado.

O Governo do Partido Socialista vai, entretanto, substituindo os ministros da saúde que são, naturalmente, forçados a reconhecer a incapacidade de dar resposta aos problemas. Ao longo destes anos de governo PS não têm sido adotadas medidas concretas para que o Serviço Nacional de Saúde seja reforçado para ter capacidade de corresponder às necessidades das populações e do país.

Este é o contexto em que, no momento em que se inicia um período prolongado de encerramento das urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo − e já depois de sérias perturbações nos serviços de urgência geral do mesmo hospital − as Câmaras Municipais de Sesimbra, Setúbal e Palmela, os três principais concelhos servidos pelo Centro Hospitalar de Setúbal, manifestam, uma vez mais, a sua profunda preocupação com esta situação e exigem que o governo encontre, com a máxima urgência, as soluções que se impõem para que os utentes destes estabelecimentos de saúde possam ter acesso aos cuidados a que têm direito.

Manifestam, igualmente, a sua estranheza por, passados vários anos sobre o anúncio da ampliação do Hospital de São Bernardo − e depois de hesitações e falhas de vária ordem da responsabilidade do Ministério da Saúde − se continuar à espera destas obras que permitiriam melhorar as condições em que trabalham os profissionais de saúde e os utentes são atendidos.

As populações dos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Palmela e as restantes populações servidas por este centro hospitalar não podem continuar a ser prejudicadas por repetidos encerramentos destes serviços de urgência.

Para que melhor se possa analisar esta situação, as três câmaras municipais vão pedir, com caráter de urgência, ao senhor ministro da saúde uma audiência que, esperamos, se possa realizar ainda esta semana.

Francisco Jesus | Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

André Martins | Presidente da Câmara Municipal de Setúbal

Álvaro Amaro | Presidente da Câmara Municipal de Palmela